HOMOLOGAÇÃO
Documentos Exigidos para Homologação
Marcar com antecedência.
- Termo de rescisão de contrato em 05 vias;
- Comunicação de dispensa, preenchido corretamente (aviso prévio);
- Extrato bancário do FGTS atualizado até o mês da dispensa;
- Ficha ou livro de registro e carteira profissional atualizados;
- Documento do seguro desemprego (para demitidos);
- Cheque nominal sem cruzar, comprovante depósito bancário, ou moeda corrente;
- Exame médico demissional, trazer cópia;
- Seis últimas guias do FGTS de acordo com a Lei 9.491de 09/09/1997;
- Cópia de Guias de recolhimento de Contribuição Sindical dos últimos cinco anos;
- Cópia de Guias de recolhimento de Contribuição Assistencial dos últimos cinco anos;
- Carta de Preposição (Autorização);
- Guia de depósito de multa rescisória, 50% sobre o F.G.T.S;
- Chave de identificação do FGTS;