PRESIDENTE LULA ASSINA O PLN QUE PREVÊ ORÇAMENTO DE 7,3 BILHÕES PARA O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O presidente Lula assinou nesta terça-feira, 18 de abril, o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária para permitir o pagamento da categoria.

O projeto visa incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

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